No meu ponto de vista isso é inconstituicional e também não tem uma noção de conhecimento, pois antes entregavam às correspondências e hoje não, que isso mesmo que querem fazer mesmo, a prefeitura da cidade fazendo a numeração certa, isso demoraria uns 2 meses para a conclusão, e as cartas seriam entregues atrasadas e outras correspondências.

Vamos vê o aconteceu nessa cidade, observe e olhe o absurdo:

Amambai; MP recomenda que Correio entregue correspondências na data.

Um dos motivos alegados pela agência dos Correios de Amambai para o atraso e extravio das correspondências é a alteração de toda a numeração da cidade.

O promotor de Justiça do Consumidor, de Amambai, Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior, da 1ª Promotoria de Justiça de Amambai, protocolou na manhã desta segunda, dia 9 de maio, uma recomendação para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) de Amambai, para que normalize a entrega de correspondência em todos os endereços da cidade, um problema constante desde o início do ano.

Um dos motivos alegados pela agência dos Correios de Amambai para o atraso e extravio das correspondências é a alteração de toda a numeração da cidade, instituída na lei municipal 1.988/06 de 11/08/2006. Na época, a Prefeitura promoveu uma grande campanha de divulgação da nova numeração através da mídia local, orientando os moradores a procurarem a Prefeitura para regularizar a numeração correta e atualizar o endereço. Mas segundo o Ministério Público, a lei fala apenas da regularização da numeração em geral e que esse não seria um dos motivos para que as correspondências não sejam entregues. “Mediante as reclamações que chegaram até o Ministério Público, esse problema não é de agora; já faz algum tempo que a população está recebendo as contas com atraso”, diz Etéocles.

O promotor disse ainda que a situação é séria, pois várias pessoas estão tendo prejuízos por não receberem as contas na data correta. “O consumidor está sendo prejudicado; muitas das vezes paga juros devido à conta não ter chego na data correta. Sem contar os órgãos públicos, que enviam notificações e não são entregues”, fala Júnior.
Segundo o promotor, o problema chegou até o Ministério Público Estadual mediante as reclamações de comerciantes, população em geral e órgão públicos. “As correspondências estão chegando com atraso de vários dias e outras nem chegam, o que está causando um caos para as pessoas que necessitam de documentos e contas com data certa para serem quitadas, como planos de saúde, água, luz e telefone”, explica o promotor.

O outro lado

Procurado para falar sobre o caso, o coordenador de atendimento dos Correios de Amambai, Ramão Alex Martins, disse que o recadastramento da nova numeração é feito pela Prefeitura e é a população que deve procurar realizar o recadastramento. “Quando a lei municipal 1.988/06 de 11/08/2006 foi instituída, a Prefeitura realizou uma campanha para que a população procurasse atualizar o endereço, para facilitar as entrega. Os carteiros que trabalham há mais tempo nos Correios de Amambai sabem dos endereços antigos, mas os que entraram há pouco tempo têm dificuldade para encontrar o novo endereço”, conta o coordenador. Questionado sobre a recomendação do Ministério Público, o coordenador disse não ter sido informado ainda.

A secretária de Administração, Brasília Neves Farias, disse que a Prefeitura tem a numeração completa, mas que a população deve procurar o Posto de Atendimento ao Consumidor (PAC) para pegar o novo número. Sobre a recomendação do Ministério Público, a secretária disse que já foi informada e que nesta terça, dia 10 de maio, seria realizada uma reunião com o promotor Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior para discutir o caso.

Fonte: A Gazeta News